Após semanas de debates e polêmicas, a ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, com 48 votos a favor e 37 contra, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 529/2020, de autoria do governador do Estado, João Doria (PSDB). Ainda resta a votação dos destaques, em outra sessão, que pode tirar trechos da proposta. A maioria aprovou o texto substitutivo do relator especial designado, deputado Alex de Madureira (PSD).
Inicialmente seriam dez empresas do Estado que seriam extintas, no entanto, houve uma intensa articulação de partidos de oposição contra estas extinções. Na emenda apresentada pela deputada Janaína Paschoal (PSL), foram retiradas da lista a Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (Furp), a Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp), o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (Itesp). O PL também mexe com as alíquotas de contribuição do Iamspe, aumentando de 0,5% para 1% a cada beneficiário, e de 2% a 3% para contribuintes e agregados, percentual variável de acordo com a faixa etária.
Ainda, o PL original citava a isenção do IPVA apenas para deficientes físicos em veículos adaptados, mas, no substitutivo, passou a abranger também deficientes visuais, mentais, intelectuais severos e autistas impossibilitados de dirigir. Igualmente, do texto inicial, foi retirada a obrigação de destinar a sobra orçamentária das universidades estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) de 2019 à conta única do Tesouro.
O CPP, tanto a Sede Central como o CPP-Limeira, sempre se posicionou contra. Outras entidades representativas de servidores, igualmente discordaram desta ação do Governo que, segundo o texto-base, extingue seis estatais, entre elas a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e fornece legalidade à demissão de 5.600 servidores públicos.
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