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Reunião trouxe notícias do Dep. Jurídico, atualizou informações importantes aos conselheiros e dirigentes e tratou sobre a insatisfação perante o Projeto de Lei 1/2018, do Governo do Estado, que trata sobre o reajuste salarial
Reunindo conselheiros e dirigentes das Regionais do CPP espalhadas pelo estado, a Sede Central do CPP organizou, na manhã desta última sexta-feira (09), no auditório da unidade, a primeira reunião do Conselho Superior do CPP em 2018. O CPP-Limeira foi representado pela diretora geral Prof. Dora Arcaro, pelas conselheiras Rosana Andrade e Adilma Godoi e, ainda, por Miriam Soares, que igualmente integra a equipe de atuação da Regional de Limeira.
O presidente do CPP, Prof.º José Maria Cancelliero, não pôde participar devido a um compromisso relacionado ao CPP na SPPREV (São Paulo Previdência), informação dada a todos pela Prof.ª Loretana Paolieri Pancera (primeira vice-presidente do CPP), que, na reunião, liderou os trabalhos. Os demais integrantes da Mesa Diretora: Silvio dos Santos Martins (segundo vice-presidente), Maria Lúcia de Almeida (terceira vice-presidente), Laismeres Cardoso Andrade (primeira secretária) e Edgard Fiusa (segundo secretário), igualmente participaram.
A pauta da reunião anterior, realizada em novembro do ano passado, foi aprovada por todo o Conselho. Em seguida foi dada a palavra para a advogada do CPP, Dra. Daniela Di Cunho, que falou sobre as ações e trabalhos jurídicos em andamento. Dentre os itens, Dra. Daniela citou as três ações judiciais para amenizar as perdas salariais. A primeira visa indenizar os professores do Estado pela falta de reajuste salarial dos anos de 2015, 2016 e 2017, as ações estão sendo distribuídas gradativamente, pois a demanda é muito grande. A Regional de Limeira começou a recolher adesões para esta ação em setembro de 2017 e, ainda, aceita a participação dos sócios do Estado que querem participar. Mais informações podem ser obtidas com Teresa Rodrigues, do Jurídico do CPP-Limeira, por meios dos telefones: 19 – 37134548 ou 3713 4549.
A segunda ação citada se refere ao Mandado de Injunção. Trata-se de uma ação coletiva e atualmente se aguarda uma decisão do STF (Superior Tribunal Federal). Em entrevista à TV CPP, Dra. Daniela explicou que o objetivo é o de pressionar o Governo a enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que fixe os índices deste reajuste.
Ainda foi citada a ação do Abono Complementar. “No ano passado foi publicado um Decreto do Governo concedendo este Abono. A ação visa a incorporação dele a toda a carreira do magistério, inclusive aposentados. Já houve uma decisão favorável, estamos aguardando a decisão em segunda instância”, afirmou a advogada também à TV CPP.
Precatórios
A Procuradoria Geral do Estado divulgou recentemente que o Governo vai destinar cerca de R$ 7,7 bilhões para o pagamento de precatórios, assunto este que foi abordado pela advogada na reunião. Precatórios são previsões de pagamento, por meio de um número de ordem cronológica, vinculado a um determinado ano, referentes a dívidas decorrentes de condenações judiciais, ou seja, dependem da existência de processo ajuizado anteriormente, em que já haja condenação com trânsito em julgado. Segundo notícia publicada no site oficial do CPP (Sede Central – www.cpp.org.br) em 22 de fevereiro, o Jurídico aguarda a liberação efetiva da quantia e está tomando providências para levantar os valores de satisfação de crédito a todos os associados que aguardam o pagamento.
O Jurídico do CPP de São Paulo pode ser contatado por meio do telefone: 11 – 3340-0500, (menu telefônico: digite o número “2”). Mais notícias no site oficial da Sede Central do CPP (clicar no menu “jurídico”). Link fácil a seguir > clique aqui <
Reajuste de 7% e 3,5%
A insatisfação para com o reajuste do Governo, apontado por meio do Projeto de Lei 1/2018, que estabelece diferença de índices (7% e 3,5%) entre cargos e carreiras, foi falado pela vice-presidente Prof.ª Loretana. O CPP defende um reajuste linear para todo o magistério, inclusive a entidade tem atuado junto a deputados e emendas já foram apresentadas para tentar mudar e fazer valer a linearidade. Fato também noticiado no Jornal dos Professores, publicação mensal impressa da Sede Central, na edição deste mês de março. O Governo quer 7% de aumento aos professores de educação básica I e II e 3,5% aos demais profissionais de suporte pedagógico (diretores, supervisores e dirigentes regionais de ensino).
Outros pontos abordados na reunião trataram sobre o trabalho do CPP por todo o estado para atrair mais sócios, inclusive de escolas municipais; informações do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo), entre outros.
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ATUALIZAÇÃO – 13/03/2018 às 10:08h
Em notícia divulgada neste último domingo (11) pelo Governo do Estado por meio de seu site oficial (www.saopaulo.sp.gov.br), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou o aumento de 7% e, segundo a publicação, o índice também valerá aos profissionais de suporte pedagógico e aposentados. O Projeto de Lei irá para a Assembleia Legislativa para apreciação e votação dos deputados.
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