Conselho volta a se reunir em 2024; Jurídico divulgou que entrou com ação coletiva para que o Estado desconsidere ausências de Licença-Saúde e Licença-Prêmio nos fins de classificação da atribuição de aulas. Proposta orçamentária da entidade, para 2024, foi aprovada
A quarta e última reunião de 2023 do Conselho Superior do CPP aconteceu na manhã da última sexta-feira (24), presencial e online, no auditório da Sede Central do CPP na capital São Paulo. A Mesa, entre outros membros, foi composta por: Prof.ª Loretana Paolieri Pancera (presidente do CPP), Prof.º Silvio dos Santos Martins (vice-presidente) e Prof.º Azuaite Martins de França (segundo vice-presidente) e Dr. Alessandro Soares (diretor administrativo) que citou investimentos feitos ao longo de 2023.
Em entrevista à TV CPP (canal no YouTube produzido pela Sede Central), o diretor administrativo Dr. Alessandro Soares destacou ações em três colônias de férias da entidade. “Reformamos as unidades de Águas de Lindóia (SP) e Campos do Jordão (SP), além de instalação de ar-condicionado em Águas de São Pedro (SP). Conseguimos alvará para usar o teatro (da Sede) para alguns projetos em 2024. O CPP continua muito forte e atuante”, declarou Dr. Alessandro Soares.
Conforme pauta, o Prof. Silvio dos Santos abordou itens relacionados às sedes regionais e trouxe a importante necessidade de reajuste na mensalidade para votação. O item foi aprovado e a taxa, dos atuais R$58,00, sobe para R$65,00 em 2024.
Continuando, a reunião abriu espaço para a participação do diretor do Departamento Jurídico do CPP, Dr. Márcio Nascimento, que focou em três temas: atribuição de aulas do Estado; decisão da Justiça sobre o PASEP e sobre ação referente ao Piso Nacional do Magistério.
O advogado citou que, na anterior atribuição de aulas de São Paulo, houve queixas sobre a jornada de trabalho ter peso maior na classificação. “A jornada e carga horária, na atribuição do ano passado (ano letivo 2023), tinham um peso maior, mas neste ano isso foi um pouco corrigido. Não que sejam desconsiderados esses critérios, mas agora está com um peso menor do que no passado. Sobre isso, não estamos recebendo reclamação. Por outro lado, há queixas relacionadas aos afastamentos e licenças, pois estão tendo efeito para fins de classificação na atribuição, como a Licença-Prêmio e a Licença-Saúde, por exemplo. Enviamos um ofício à Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo), questionando, mas não responderam. Por isso, fizemos uma ação coletiva, para que esses afastamentos não tenham consequência na atribuição”, afirmou Dr. Márcio.
No mesmo dia da reunião, a Seduc encaminhou às Diretorias do Ensino que houve alterações nos critérios. “Serão considerados como dias letivos os dias de Licença-Maternidade, Licença-Paternidade, Licença-Adoção e serviços obrigatórios por Lei (convocações como mesário em eleições ou Tribunal do Júri, por exemplo)”, informou o comunicado. A Licença-Prêmio e Licença-Saúde continuam sendo descontadas. A ação coletiva citada por Dr. Marcio Nascimento busca corrigir isso. Ainda, o advogado citou que a atribuição acaba gerando muitos problemas individuais e que o Jurídico do CPP está à disposição para ajudar.
Outro ponto abordado por Dr. Marcio Nascimento foi sobre a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que apontou falhas do Banco do Brasil na prestação de serviço relacionada ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Segundo informações que circulam em veículos de imprensa, houve erro em repassar os valores aos servidores nas contas vinculadas ao Programa e qualquer servidor público federal, estadual ou municipal, admitido antes de 1988, poderá requer o recebimento. “Temos ciência desta decisão. Tudo o que envolve valores, correção monetária, conversão de moeda, URL (Unidade Real de Valor) são complexas. Temos que ter cautela antes de já sair distribuindo a ação, pois pode ser que não tenha diferença a ser recebida. O custo de uma ação judicial hoje também é alto. Nossa posição pelo CPP é: sabemos que isso está ocorrendo, mas estamos buscando um parecer técnico, de um contador, para que nos demonstre se houve diferença aos servidores da Seduc-SP. Já está em elaboração este documento. Se o parecer demonstrar que há realmente uma diferença que faz jus atualmente (valores atuais), sem dúvidas vamos entrar com ação judicial. É uma questão mais contábil do que jurídica”, disse o advogado.
Finalizando a participação, Dr. Marcio Nascimento mencionou a recente vitória do CPP quanto à incorporação do Piso Nacional ao salário-base dos professores. “O Tribunal de Justiça deu parcial provimento a esta ação que pleiteia o pagamento do Piso aqui no Estado”, afirmou o diretor Jurídico.
O Governo do Estado tem por rotina, nos últimos anos, realizar o pagamento na forma de abono complementar, o que representa descumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério. Por esse motivo, o Jurídico do CPP procura na Justiça, em favor dos associados, o respeito à Lei do Piso.
Nos instantes finais da reunião, a presidente Prof.ª Loretana P. Pancera leu o parecer fiscal do Conselho Fiscal da entidade que aprovou os balancetes do Financeiro. Houve a aprovação do Conselho Superior sobre as contas do exercício de 2023 do CPP e a previsão orçamentária para 2024. Ainda, Prof.ª Loretana confirmou a adesão do CPP à chamada Greve Estadual do Funcionalismo e dos Trabalhadores das Estatais, marcada para esta terça-feira (28) com ato marcado para às 15h no vão livre do MASP (Museu de Arte de São Paulo), na Avenida Paulista em São Paulo capital. A paralisação, entre outras motivações, acontece contra privatizações no Estado e é também contrária à iniciativa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de cortar quase R$ 10 bilhões da verba do orçamento paulista para a educação no ano que vem.
Acompanharam a reunião de forma online pelo CPP-Limeira: Rosana Andrade (Diretoria CPP-Limeira e suplente – Área 01 do Conselho) e Filipe Sousa (Comunicação CPP-Limeira).
