Ocorreu de forma online e presencial, no auditório da Sede Central do CPP, em São Paulo capital, em 27 de junho, a segunda reunião do Conselho Superior do CPP em 2025. Os trabalhos foram liderados por Prof.º Silvio dos Santos Martins (vice-presidente) e por Dr. Alessandro Soares (diretor administrativo do CPP).
Após abertura feita pelo Prof.º Silvio dos Santos Martins, o diretor administrativo Dr. Alessandro Soares citou a campanha, idealizada por ele e apoiada pelo CPP, que busca reduzir a carga horária docente de 40 para 30 horas semanais sem redução nos salários. Em maio, ele lançou um abaixo-assinado on-line. Já são mais de 52 mil assinaturas. A expectativa é que a demanda desperte a atenção do Congresso para atualizar a Lei 11.738/2008. “Vamos, a partir de agosto, articular em Brasília. A intenção é que seja previsto em lei com abrangência nacional”, afirmou Dr. Alessandro Soares. O Prof.º Azuaite Martins de França (segundo vice-presidente do CPP) lembrou que a causa deve ser apoiada pelas câmaras municipais.
Prosseguindo com a pauta, o diretor jurídico do CPP, Dr. Marcio Nascimento, trouxe em primeira mão a notícia de que a entidade entrará com ações na Justiça pelos servidores que, em 2025, foram aprovados na prova de Promoção por Mérito, mas com referência aos anos de 2018 e 2019. “O Estado só pagou os retroativos dos últimos cinco anos, deixando para trás aquilo que a prescrição quinquenal exclui. Não é possível entrar com ação para cobrar algo que passou de cinco anos. A negligência causou prejuízo. Vamos ingressar com ações aos interessados cobrando o período retroativo, mas por meio de um pedido de indenização”, explicou o advogado Dr. Marcio Nascimento. A Lei Complementar nº 1.097/2009 determina que a Prova de Promoção por Mérito deve ser realizada anualmente. Os interessados podem procurar o Jurídico da Sede Central para mais informações: (11) 3340-0530, 3277-8195 e 3272-8292. E-mail: juridico@cpp.org.br. A Regional Limeira também está à disposição para auxiliar.
