O Governo do Estado de São Paulo afirma que encaminhou, na manhã desta quinta-feira (03), três Projetos de Lei para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), são eles: reajuste de 20% para funcionários das áreas da saúde e da segurança e de 10% para os demais servidores do Governo do Estado; o projeto chamado pelo Governo de “Nova Carreira” do Magistério e, por fim, Projeto de Lei que propõe aumento de 10,3% do salário mínimo estadual.
Esta “Nova Carreira” do Magistério, anunciada pelo governador João Doria (PSDB) ainda em dezembro de 2021, caso se mantenha inalterada neste Projeto recém enviado à Alesp, possuirá possui pontos que motivam discordâncias de várias entidades ligadas aos professores, entre elas o CPP, estes pontos são: substituição dos salários por subsídios (o que, basicamente, implica na perda de adicionais legalmente previstos ao longo dos anos, pois a natureza do subsídio é ser um pagamento de parcela única); critérios subjetivos quanto à evolução funcional, uma vez que a atual carreira leva em consideração a experiência e tempo de serviço, além da apresentação certificados, diplomas, entre outros; eliminação do tempo de serviço (e, portanto, a experiência profissional como fator de evolução), entre outros. Vamos aguardar para ver como está configurado o Projeto.
Há a expectativa de que a íntegra do texto seja publicada na edição de amanhã (sexta-feira, 4 de março) do Diário Oficial do Estado de São Paulo. O CPP-Limeira está atento e, em breve, traremos mais informações.
