O Centro do Professorado Paulista (CPP) exige que o Governo de São Paulo e os 645 municípios paulistas cumpram o Piso Salarial Nacional Profissional (PSPN) do magistério. Na quarta-feira (31), em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Portaria n. 61/2024, do Ministério da Educação (MEC), que definiu o novo valor mínimo que os professores de educação básica da rede pública de todos o país, com jornada de ao menos 40 horas semanais, devem receber este ano: R$ 4.580,57.
Em comparação ao valor de 2023, que era de R$ 4.420,55, em 2024 o salário teve um reajuste de 3,62%. A inflação oficial do Brasil, em 2023, foi de 4,62%. Em São Paulo, atualmente, o Estado atinge o valor mínimo do Piso (aos docentes da carreira antiga) por meio de abono complementar (oficializado pelo Decreto 67.852/2023), ou seja, o salário-base dos professores estaduais é inferior ao valor mínimo nacional.
Neste sentido, o CPP reforça a exigência de que o valor do Piso seja respeitado, repercutindo sobre os vencimentos e proventos de todos os associados, inclusive aposentados e pensionistas. Caso isso não aconteça, o Departamento Jurídico tomará as medidas cabíveis. (Com informações da Sede Central).
(Com informações da Sede Central do CPP).
