Está publicada na edição desta terça-feira (28), no Caderno Executivo (Seção Atos Normativos) do Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Lei Complementar nº 1.398/2024 que institui o Programa Escola Cívico-Militar a nível estadual.
A Lei cita que a Secretaria da Educação fará a coordenação estratégica e de implementação das ações do Programa, além das atividades extracurriculares em articulação com a Secretaria da Segurança Pública, com as secretarias municipais de educação e com as equipes escolares.
A Sede Central do CPP se posicionou contra a proposta ainda quando ela tramitava no Legislativo Paulista. Membros da entidade acompanharam presencialmente quando a Lei foi à votação. “Esse projeto traz preocupação ao CPP. Vamos estudar todas as medidas cabíveis de modo a minimizar as consequências a todos os professores”, afirmou Marcio Calheiros do Nascimento (diretor do Departamento Jurídico do CPP). Saiba mais clicando aqui.
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