Em Nota Técnica publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 21 de julho, a São Paulo Previdência (SPPREV) mais uma vez alega déficit atuarial e, com isso, confirma que manterá aplicando a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas de forma adicional, sobre as aposentadorias e pensões que são acima de um salário mínimo nacional (R$1.212,00) até o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$7.087,00).
O CPP reafirma seu total repúdio à medida. Desde 2020, tão logo foi publicado o Decreto 65.021/20 (que iniciou esta contribuição), a entidade vem lutando juridicamente contra, além de apoiar outras frentes igualmente contrárias ao confisco, como o PDL 22, do deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) que busca revogar o Decreto. O PDL 22 tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) totalmente apto para ser votado, porém aguarda ser pautado pelo deputado Carlão Pignatari (PSDB) que é o presidente da Casa.
Todos os detalhes da Nota da SPPREV estão disponíveis em http://www.imprensaoficial.com.br (Diário Oficial do Estado de 21/7 – Executivo Caderno 1 – a partir da pág. 12).
