A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta última quarta-feira (27), em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 09/2023, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que abre possibilidade do Executivo reduzir em 5% a verba anual da Educação. Na primeira votação, realizada em 14 de novembro, a proposta teve 60 votos favoráveis e 24 contrários. Na votação final foram 59 votos a favor e 19 contrários.
A Emenda Constitucional entrará em vigor assim que for publicada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Atualmente, 30% de todo o orçamento anual do Estado é direcionado para a Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo), o Governo, com a aprovação da PEC agora pode, então, repassar 5% deste montante para a Saúde, e a Educação ficaria com 25%. A Constituição paulista determina que 30% de tudo o que o Estado arrecada deve ser da Educação. Essa redução iria gerar na prática uma retirada de aproximadamente R$ 11 bilhões do orçamento da Pasta para 2025.
CPP É CONTRA: em nota publicada pela instituição nas redes sociais e site do CPP (www.cpp.org.br) em 14 de novembro, a entidade se colocou contra. “A professora Loretana Paolieri Pancera, presidente do Centro do Professorado Paulista, alerta para o fato de que essa proposta retiraria mais de 11 bilhões de reais do orçamento direcionado para a Educação. O resultado seria desastroso, ou seja, menos oportunidades para nossos estudantes, precarização nas escolas e sobrecarga para os professores que lutam diariamente para oferecer uma Educação de qualidade. Não podemos permitir que interesses políticos e econômicos prevaleçam sobre o direito fundamental à Educação”, explicou um trecho da nota.
O Executivo defende a iniciativa alegando envelhecimento populacional, aumento de doenças crônicas pelo Estado e necessidade de adaptação do sistema de saúde, principalmente após a pandemia (Covid-19).
