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12/05/2022

Nesta quarta-feira (11), membros da diretoria e do corpo Jurídico do Centro do Professorado Paulista (CPP – Sede Central) estiveram em uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em Brasília (DF), para que a Corte interceda pelo fim dos descontos previdenciários de servidores aposentados e pensionistas.

 

Da esquerda para direita: Prof.º Silvio dos Santos, Prof.ª Loretana P. Pancera, ministro Gilmar Mendes e Prof.º Azuaite Martins de França. CPP não desiste e trabalha para cessar os descontos da previdência paulista

A entidade solicitou voto a favor do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 7026/SC), que cancela o confisco de 14% dos aposentados e pensionistas de Santa Catarina, promovido pelo governador Carlos Moisés (Republicanos), cujos proventos estão acima de um salário mínimo. Se acatada, a medida tende a beneficiar servidores paulistas, uma vez que a situação previdenciária nos dois estados é semelhante. Em São Paulo, descontos previdenciários adicionais incidem nas folhas de pagamento de servidores desde outubro de 2020, na qual a origem é o Decreto 65.021/2020. O Departamento Jurídico do CPP está fortemente engajado nesta causa, pois, a decisão proferida pelo Plenário do Supremo repercutirá diretamente sobre a situação que ocorre em São Paulo. O CPP, por exemplo, entrou com inúmeras ações judiciais, individuais e coletivas, que certamente chegarão à Suprema Corte.

Em 29 de abril, houve pedido de vistas à ADIN 7026/SC, o que provocou a suspensão do início da votação no STF. A solicitação foi formulada pelo ministro Luís Roberto Barroso e acatada pela ministra relatora Cármen Lúcia, que, no mesmo dia, já havia apresentado voto desfavorável aos servidores e pela constitucionalidade do confisco.

Participaram da audiência a presidente em exercício, Loretana Paolieri Pancera; Silvio dos Santos Martins, segundo vice-presidente; Azuaite Martins de França, terceiro vice-presidente; Márcio Calheiros Nascimento, diretor do Departamento Jurídico; Alessandro Soares, diretor administrativo da Sede Central; Eduardo Cattai, advogado do interior.