O Departamento Jurídico do CPP (Sede Central) enviou em 28 de março um ofício no qual requer, em caráter de urgência, informações da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) publique o Decreto que regulamenta a concessão do ALE (Adicional de Local de Exercício) e, consequentemente, o pagamento do adicional.
Vale destacar que o último Decreto vigorou até o último dia 31 de janeiro, e, decorridos dois meses, a Pasta ainda não tomou providência para regulamentar a concessão do adicional aos docentes que atuam em local com altíssimos índices de vulnerabilidade.
O CPP também protocolou um segundo ofício que tem como objetivo a revogação da Portaria do Coordenador que estabeleceu o “Apoio Presencial para Professores em Sala de Aula”. Segundo relatos de professores que procuraram o CPP, a entrada em sala de aula da equipe gestora tem sido utilizada em algumas escolas como instrumento de assédio moral, pois os docentes são reprimidos e constrangidos em um ambiente no qual têm plena autoridade.
