O reajuste no valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), divulgado nesta última quinta-feira (27) pelo MEC (Ministério da Educação), teve destaque em todos os noticiários e grande repercussão entre os profissionais. Em 2022, o novo piso da categoria, válido em todo o País, será de R$ 3.845,63 (aumento de 33,23% em relação ao piso de 2020 – R$2.886,24), em 2021 não houve aumento.
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL), tem legalidade para anunciar a medida, pois já é algo previsto pela Lei 11.738/2008 que dispõe sobre a PSPN.
Abaixo, confira algumas considerações a respeito do tema que buscam tirar dúvidas e esclarecer.
➡ Como ficam os estados e municípios mediante o novo piso?
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), elaborou material de perguntas e respostas que busca ajudar no entendimento, segundo o texto, o reajuste é automático e deverá constar no salário referente ao mês de janeiro, a ser pago em fevereiro, porém, estados e municípios ainda podem demorar a conceder, pois o fato pode passar por discussão nas Prefeituras e nos Estados. Em Limeira, estão em andamento as negociações referentes ao reajuste dos servidores municipais (os professores municipais estão incluídos neste grupo). A Prefeitura, em reunião realizada em 27 de janeiro de 2022 com representantes do Sindsel e Apeoesp, propôs 15,5% de reajuste, o que foi recusado por ambas as organizações sindicais, ainda, elas reivindicam que seja aplicado o percentual de aumento do novo piso do PSPN para os professores (33,23%). Novas negociações podem acontecer nos próximos dias.
ESTADO: as discussões em prol do aumento dos professores da rede do Estado não são diretamente com sindicatos, o Governo propõe um Projeto de Lei Complementar (PLC) e envia à ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), lá, os deputados estaduais analisam, debatem e votam. Em 14 de dezembro de 2021, o Executivo anunciou a “Nova Carreira” dos professores estaduais com até 73% de aumento para os profissionais que optarem por esta “Nova Carreira” (sim, ela será opcional), no entanto, entidades representativas da categoria, entre elas o CPP, emitiram uma nota conjunta de repúdio à medida em 11 de janeiro de 2022. O texto da nota manifesta insatisfação contra a substituição dos salários por subsídios; eliminação do tempo de serviço (e, portanto, a experiência profissional) como fator de evolução na carreira; forma proposta para evolução funcional, entre outros itens. Esta “Nova Carreira” ainda não tem PLC tramitando na Alesp. O Governo promete enviar o PLC em fevereiro ao Legislativo. Ao que tudo indica, no Estado, pelo menos na “Nova Carreira”, os 33,23% do PSPN serão atingidos.
Comunicação e Imprensa CPP-Limeira | 28/01/2022
