Em nota, Conselho indicou gastos inferiores ao mínimo constitucional (25% do orçamento)
O Conselho Municipal da Educação de Limeira, órgão apartidário, normativo, consultivo, fiscalizador e que zela pela qualidade de ensino e cumprimento da legislação educacional, entre outras ações, emitiu, na tarde desta última quarta-feira (16), nota de repúdio em que cita reprovação às contas da Educação de Limeira referentes ao ano de 2021. O texto é claro ao afirmar que são necessários investir pelo menos 25% do orçamento arrecadado em investimento na Educação. Foram aplicados 22,62% do orçamento, ou seja, R$185.287.749,67. O correto, segundo o apontamento, seria a utilização de R$204.797.904,99, diferença de R$19.510.155,3.
Antes da nota, houve um parecer, igualmente emitido pelo Conselho e aprovado pelos membros em 11/02. Neste documento, há uma tabela que detalha os recursos utilizados pela Educação de 2010 para 2021, nesta faixa de 12 temporadas, 2021 foi a única que não atingiu os 25%. A nota da CME ainda cita que há muitos investimentos que necessitam ocorrer nas escolas, são eles: aquisição de materiais pedagógicos; reformas e manutenções em prédios, formação de profissionais, contratação de pessoal e reformulação da carreira (congelada desde 2017).
Até o fechamento deste material (14h51 de 17/02/2022), nenhuma nota à imprensa havia sido enviada pela Prefeitura. O site Diário de Justiça, em notícia publicada nesta mesma quinta (17), publicou que o secretário, André Luis De Francesco, recebeu o ofício. Ele afirmou ao Diário de Justiça que analisará o parecer e, posteriormente, emitirá resposta. Ainda, declarou que adota providências para agendar reunião com o Conselho para prestar esclarecimentos.
