Executivo não poderá enviar projeto devido à inconstitucionalidade, mas o PLC 42/22 (que prorroga os contratos por um ano) está tramitando com prioridade e pode ser pautado na próxima semana
A questão que envolve a prorrogação dos contratos de 2018 e 2019 dos docentes do Estado Categoria O teve fatos importantes nesta semana. Segundo o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol), em conversa com outro deputado da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), no caso o presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), Giannazi foi informado que o governador Rodrigo Garcia (PSDB) não poderá enviar projeto de prorrogação, pois a Procuradoria Geral do Estado (PGE) alegou inconstitucionalidade. Ainda, Pignatari informou a Giannazi que Rodrigo Garcia disse que se a Alesp aprovar algum projeto com esse objetivo, será sancionado.
Em paralelo, há proposições que tramitam na Casa que buscam aumentar os contratos, dentre eles: Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/15 (de Giannazi) e o PLC 42/22 (da deputada Professora Bebel – PT). “Foi sugerido que se ‘pegue’ algum projeto. Tem também o Projeto da deputada Bebel, talvez seja este que nós daremos aval e que tenha assinatura coletiva dos deputados”, afirmou Giannazi via redes sociais.
Outro fato importante é que o Colégio de Líderes da Alesp decidiu dar prioridade e urgência ao PLC 42/2022, fazendo com que possa ser pautado e votado já na próxima semana. O PLC busca aumentar os contratos em um ano (vigência até 31/12/2023), com isso, mais de 40 mil professores serão beneficiados, algo decisivo também para o início pleno do ano letivo do Estado em 2023.
