O Departamento Jurídico do CPP (Sede Central) ingressou, nesta última segunda-feira (29), com um mandado de segurança coletivo na Justiça em defesa dos sócios da “Categoria O” do Estado. São vários os relatos de que esses profissionais estão encontrando problemas técnicos no momento da inscrição para o processo de atribuição de aulas.
Em 22 de janeiro, o CPP (Sede Central), representado por Prof.ª Loretana Paolieri Pancera (presidente), entregou pessoalmente ofício na Seduc (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) exigindo que a Pasta prorrogasse o prazo para a inscrição, bem como corrigisse os erros do sistema a fim de normalizar o processo, o que até o momento não ocorreu. A prorrogação do prazo foi confirmada via Portaria publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 23 de janeiro. Primeiramente, o limite foi estendido até 29 de janeiro, mas houve nova prorrogação (docentes efetivos e não efetivos) para até 18h desta terça-feira (30).
Entretanto, o CPP continua recebendo dos professores “Categoria O” queixas sobre o sistema, o que dificulta o direito de participação no processo de atribuição. O Departamento Jurídico esclarece que, por se tratar de ação coletiva, não há necessidade de envio de documentos pelos sócios. Em caso de decisão favorável da Justiça, os benefícios são somente aos associados.
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Com informações da Sede Central do CPP
