Promulgação do Senado ocorreu na quarta (26)
O Senado aprovou nesta última terça-feira (25) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 26 de 2020 que dispõe sobre o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), e que visa torná-lo permanente em cada Estado, para o desenvolvimento da educação básica. Por ser PEC, o texto precisou ser apreciado pelo Senado após sua aprovação, em 21 de julho, na Câmara dos Deputados. Era necessário que pelo menos 49 senadores votassem favoravelmente para que a PEC fosse aprovada. A Proposta obteve 79 votos favoráveis no primeiro e no segundo turno de votações, portanto: aprovação unânime dos 80 senadores participantes (Davi Alcolumbre – DEM – é o presidente da Casa, por isso, não vota).
Não será necessária a sanção presidencial devido à matéria se tratar de uma PEC. A promulgação, feita pelo Senado, aconteceu nesta quarta (26). O renovado Fundeb entrará na Constituição como a Emenda 108 e vigora a partir de 1º de janeiro de 2021.
Veja mais detalhes no infográfico (imagem deste post).
📷 Foto (no infográfico): Waldemir Barreto (Agência Senado).
🔍 Fontes: Portal do Senado, G1, Portal Terra, Todos Pela Educação, Portal Câmara dos Deputados.
📌 Contextualizações, textos e infográfico: Comunicação CPP-Limeira
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