A Sede Central do CPP, via setores Jurídico e Procuradoria, protocolou requerimento na última quinta-feira (28) junto à Seduc (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo), solicitando que a Secretaria possibilitasse a todos os ingressantes (Concurso de 2023), independentemente da publicação da aptidão e posse, a participação na etapa de atribuição inicial de classes e aulas para o ano letivo de 2025, transferência entre PEI, e atribuição pelo artigo 22. Ainda o requerimento citava a alternativa de se prorrogar o prazo final do processo.
A Sede Central do CPP noticiou no último sábado (30), que o requerimento foi atendido pela Seduc. Em comunicado emitido pelo Cemov (Centro de Ingresso e Movimentação) na noite da sexta-feira (29) a dirigentes e supervisores de ensino, o Órgão informou que irá iniciar, nesta segunda-feira (02), o atendimento aos professores ingressantes que estão com a posse suspensa, pois mesmo já com perícia médica previamente agendada, ainda aguardam o resultado do DPME (Departamento de Perícias Médicas Estaduais), para que participem do processo sem prejuízos. (A íntegra do comunicado está abaixo).
Antes do requerimento ser atendido, no caso de algum pedido, por exemplo, de exames complementares na perícia, ou até mesmo em situações as quais o recurso de ingressantes considerados inaptos ainda não tivesse sido julgado, a posse ficava suspensa por 120 dias.
O diretor jurídico do CPP, advogado Marcio Calheiros do Nascimento, colocou o Jurídico à disposição. “Diante disso, o CPP entende que todos os ingressantes, inclusive aqueles que estão com a posse suspensa em razão da necessidade de apresentação de exames complementares ou por recurso da pericia realizada, participarão normalmente da atribuição inicial de classes e aulas. Porém, caso haja alguma dúvida, permanecemos à disposicão para mais esclarecimentos”, afirmou Marcio Calheiros do Nascimento.
Veja abaixo o comunicado do CEMOV:
Comunicado CEMOV de 29/11/2024
Gostaríamos de informar que, neste momento, estamos com 2.281 perícias pendentes de atendimento no DPME. Entendemos a expectativa de todos em participar do processo de alocação e atribuição de 2025 sem prejuízo em suas etapas.
A partir de 02/12/2024, iniciaremos o atendimento para a TRANSFERÊNCIA dos docentes ingressantes que estão aguardando o resultado do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) e que já possuem perícia médica previamente agendada. Este atendimento será realizado tanto na atual etapa de Transferência PEI quanto nas demais fases do Processo de Alocação e Atribuição de Aulas das escolas regulares.
Para garantir o atendimento, é imprescindível apresentar a comprovação de que o pedido de perícia está em andamento junto ao DPME. Isso pode ser feito mediante a apresentação de:
Publicação de suspensão no Diário Oficial do Estado (DOE); ou Convocação para uma nova perícia médica; ou outras situações não previstas cujo ingressante comprove a dependência do
DPME, que poderá ser autorizada mediante aprovação do Dirigente de Ensino.
Essa medida visa garantir o direito dos ingressantes e evitar ações que possam suspender a atribuição.
Atenciosamente: Centro de Ingresso e Movimentação – CEMOV.
