O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou na edição da última quinta-feira (20) a Resolução Conjunta Seduc/SSP n° 1/2024 que regulamenta a implementação do Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo, no domínio da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) e da Secretaria da Segurança Pública (SPP).
O texto detalha as regras e cita as atribuições de cada Secretaria no Programa. No Capítulo IV é citado que a conversão do modelo de gestão escolar em cívico-militar dependerá de inscrição, adequação e aprovação da comunidade escolar nos termos da própria Resolução. As unidades de ensino interessadas em integrar, a partir de 2025, o Programa, deverão manifestar interesse, via Direção, por meio da Secretaria Escolar Digital (SED) até o dia 28 de junho de cada ano. O portal da Seduc (www.educacao.sp.gov.br) publicou nesta terça-feira (25), detalhes sobre este tema, dando ênfase ao limite da data para manifestação de interesse.
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