A ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, em votação via sessão extraordinária na noite desta terça-feira (22), o PLC 02/2022 (Projeto de Lei Complementar) que estabelece reajuste para algumas categorias do funcionalismo público estadual. O texto fixou em 20% o reajuste aos servidores da saúde e da segurança pública -integrantes das Polícias Civil e Militar, profissionais da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
O reajuste de 10% será destinado aos servidores pertencentes às classes do quadro de apoio escolar, administração penitenciária e pesquisadores científicos do Estado, além de servidores das secretarias, da Procuradoria Geral e de autarquias estaduais. Ao todo, 26 diferentes classes e carreiras do Estado serão abrangidas. O reajuste será conferido para funcionários ativos e inativos e constará no holerite logo após a sanção do governador. Cinco emendas parlamentares foram acrescentadas ao texto, entre elas a que inclui a revisão anual dos salários das classes da segurança pública do Estado, e adicionais de insalubridade para agentes penitenciários e de escolta.
“NOVA CARREIRA DOS PROFESSORES”
O projeto da “Nova Carreira” dos professores, o PLC 03/2022, aguarda votação da ALESP. Basicamente, a medida quer separar os ganhos dos profissionais por níveis e pagar excedentes a título de “vantagem”, além de outros pontos. O CPP é publicamente contra a “Nova Carreira”. Independente da aprovação deste PLC, os professores, e também os aposentados, fazem jus aos 10% do PLC 02.
