CPP já estuda providências contra a medida. Estado afirma ter déficit de R$10,4 bilhões para o exercício de 2021
O Governo do Estado enviou em 12 de agosto à Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei (PL) 529/2020 que dispõe sobre medidas do Executivo para cobrir um déficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões. O texto cita um conjunto de metas do Governo para tornar o Estado mais eficiente. “O Governo do Estado de São Paulo estabeleceu como um de seus objetivos estratégicos implantar uma ‘Gestão Pública Moderna e Eficiente’. Para tanto, definiu um conjunto de metas das quais se destaca a de ‘Extinguir 1000 unidades administrativas tornando o Estado mais funcional e eficiente’, diz um trecho do texto.
Ainda, o Projeto quer propor uma “reestruturação do sistema de contribuição” de funcionários públicos em relação ao Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo). Em resumo, a sugestão é de aumento na alíquota paga descontada dos servidores: de 0,5% para 1% para cada beneficiário, e de 2% a 3% para contribuintes e agregados, percentual variável de acordo com a faixa etária. O CPP é contra.
O vice-presidente do CPP, Prof.º Silvio Santos Martins, diz que as entidades (representativas dos servidores) vão se reunir para tomar as devidas providências contra a medida.
O Projeto de Lei, na íntegra, pode ser acessado pelo link a seguir: clique aqui.
