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20/10/2021

O PLC (Projeto de Lei Complementar) 26/2021, encaminhado em regime de urgência pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em agosto deste ano, foi aprovado, por 50 votos a favor e 26 contra, pelo Legislativo em votação na noite desta última terça (19).

Com a medida, regras do funcionalismo público do Estado de São Paulo serão alteradas, e outras excluídas, como por exemplo, as ausências. Hoje, os servidores têm direito a seis faltas abonadas, mas, segundo o texto, elas serão extintas. O Projeto também institui o pagamento de bonificação por resultados que terá como critério metas pré-estabelecidas e indicadores de desempenho, porém, enquanto o Governo se preocupa em “maquiar” dando bonificação, se omite em proporcionar valorização real nos salários, uma vez que esta remuneração não será vinculada aos ordenados ou considerada para o cálculo de benefícios, sem falar que os aposentados ficarão de fora.

Tão logo o Projeto chegou à ALESP, o CPP (Sede Central e Regional Limeira), se posicionou e fez campanha CONTRA!

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