A votação da PEC (Projeto de Emenda à Constituição) nº 09/2023, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que seria realizada nesta última quarta-feira (06), deve ser votada na quarta-feira da próxima semana (13) na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Basicamente, a PEC quer alterar um item da Constituição do Estado de São Paulo, aprovada em 1989, que estabelece um percentual mínimo de 30% de todo o orçamento do Estado a ser investido na Educação. Em caso de aprovação, o percentual cai para 25%, gerando na prática uma retirada de aproximadamente R$ 10 bilhões do orçamento da Pasta para 2025. Esses 5% que o Executivo quer subtrair da Educação, se isso de fato ocorrer, serão enviados para a Saúde.
Uma audiência pública, para ouvir a posição dos diversos setores da sociedade sobre o tema, acontecerá igualmente em 13 de novembro, em horário ainda a ser definido. O agendamento da audiência é resultado de uma proposta apresentada pela deputada estadual Professora Bebel (PT), que também preside a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa.
Em nota divulgada ainda antes da PEC estar apta para ser votada em plenário, o Governo defendeu a iniciativa dizendo que precisa investir mais na Saúde devido ao envelhecimento da população. “A sociedade está envelhecendo, em proporção mais acelerada do que a verificada nos países mais desenvolvidos, reduzindo a demanda por educação (dado o menor número de crianças por família) e ampliando a necessidade por recursos na área da saúde, em razão do envelhecimento e prolongamento da expectativa de vida das pessoas”, diz um trecho da nota.
