A Lei Nº 14.945/2024, sancionada e publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de agosto, estabelece reformas significativas no ensino médio, começando a ser implementadas a partir do ano letivo de 2025. A nova legislação, sancionada com vetos pelo presidente Lula (PT), substitui e altera lei de 2017 sobre o tema.
Veja abaixo a íntegra da Lei Nº 14.945/2024:
