Foi assinada pelo presidente Lula (PT) nesta última quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) nº 1.334/2026 que dispõe sobre atualização do cálculo do Piso do Magistério para os docentes da educação básica. Agora, o valor mínimo de direito aos professores de todo o Brasil, com jornada de 40 horas semanais, é de R$ 5.130,63.
A MP foi publicada na edição desta quinta (22) do Diário Oficial da União e já possui validade. O Congresso Nacional agora precisa, em até 120 dias, aprovar o texto da MP para mantê-la válida. Após aprovada, a MP vai alterar itens da Lei nº 11.738/2008, que é a Lei do Piso do Magistério. Dentre essas alterações, está como será o cálculo para o reajuste. Se não houvesse a alteração, o aumento em 2026 do Piso seria de apenas 0,37% ou R$18,00.
O diretor-geral administrativo do CPP, Prof. Alessandro Soares, lembrou que a assinatura da MP foi motivada pela discordância de entidades e professores. “A assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Medida Provisória que atualiza o cálculo do Piso Salarial Nacional do Magistério, é resultado da pressão permanente das entidades, das professoras e dos professores em todo o país”, declarou Alessandro Soares, diretor-geral administrativo do CPP.
COMO FICA AGORA NO ESTADO DE SP E EM LIMEIRA
– No Estado, a data-base para revisão salarial do funcionalismo é 1º de março. Para termos um parâmetro, em 2025 o Governo publicou o decreto no Diário Oficial do Estado em 11 de abril e o Piso, na forma de abono complementar, começou a constar a partir de maio no holerite.
– Em Limeira, a data-base igualmente é 1º de março. Em 2025 houve impasses na negociação salarial entre Prefeitura e sindicatos, além de greve. O reajuste foi publicado no Jornal Oficial do Município em 25 de abril, com pagamento nos holerites de maio.
