Primeira reunião de 2026 ocorreu na sexta (27). Jurídico citou que os pagamentos das vantagens de carreira, suspensas na pandemia, não serão automáticos e que dependem de regulamentação do Estado e dos municípios. Sobre precatórios, novo edital provavelmente será publicado em abril
A primeira reunião de 2026 do Conselho Superior do CPP aconteceu de forma híbrida (online e presencial) na manhã de sexta-feira (27) na Sede Central do CPP em São Paulo (capital). Os trabalhos da reunião foram liderados por Silvio dos Santos Martins (presidente do CPP).
Pela Regional Limeira do CPP, acompanharam remotamente: Cássia Arcaro Coghi (Diretoria CPP-Limeira e suplente Área 02 do Conselho), Filipe Sousa (Comunicação CPP-Limeira) e Patricia Toyoda (Financeiro CPP-Limeira).
Conforme pauta, o diretor de Sedes Regionais, Eduardo Cattai, trouxe para votação a possibilidade de um polo regional do CPP em Sorocaba (SP) unificando, a este polo, a sede de São Roque (SP). Todo o Conselho, presencialmente e on-line, votou a favor da aprovação. Adiante, o presidente Prof. Silvio dos Santos Martins informou que reuniões on-line com todas as regionais do CPP sempre acontecerão para compartilhamento de informações e estreitar laços. As datas ainda serão divulgadas.
O diretor-geral administrativo do CPP, Prof. Alessandro Soares, falou sobre o “Projeto Adote Sua Escola”, iniciativa liderada pelo próprio Prof. Alessandro Soares. O Projeto consiste em incentivar reformas na sala dos professores da escolas, nas salas de leitura e nas salas de inclusão. “Estou indo às escolas de todo o Estado. Fizemos um bom trabalho em São José do Rio Preto (SP). Com isso o CPP amplia entrada nessas unidades”, afirmou Prof. Alessandro Soares.
Prosseguindo com a pauta, o diretor jurídico do CPP, Dr. Marcio Nascimento, comentou a respeito do “descongelamento” de direitos dos funcionários públicos, como quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, congelados na pandemia. Uma nova legislação federal sancionada recentemente deu base legal para que estados e municípios retomem a contagem do tempo pausado, no entanto, Dr. Marcio Nascimento frisou que o pagamento não é automático. “Saiu o Decreto aqui no Estado dizendo que o pagamento retroativo depende de uma lei específica”. Neste contexto, há um fato que o advogado explicou relacionado à contagem, embora o tempo de 2020/2021 tenha voltado a valer agora, há o risco de estados e municípios só reconhecerem o benefício (o aumento no holerite) a partir de janeiro de 2026. Por exemplo: se o servidor completaria um quinquênio em 2023 (caso o tempo da pandemia tivesse contado normalmente), o Estado agora reconhece esse direito, mas só começa pagar ele em 2026. O dinheiro que o servidor “perdeu” em 2023, 2024 e 2025 são retroativos. É por causa de valores acumulados, com risco de não serem pagos, que motiva o Jurídico a cogitar entrar com ação para que seja acertado.
O diretor jurídico ainda citou o trabalho contra as restrições impostas pelo Estado para novas contratações de professores “Categoria O”, especialmente aqueles que tiveram contratos extintos ou avaliações negativas, tema este que motivou ação coletiva já ingressada. “Entramos com essa ação coletiva buscando ao docente que realizou o PSS (Processo Seletivo Simplificado) e foi aprovado, o direito de ser contratado independentemente de avaliação de desempenho do ano anterior”, declarou Dr. Marcio Nascimento.
Encerrando a participação, o advogado focou no assunto sobre precatórios. “O sistema de acordos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) está inoperante devido à mudanças na Constituição Federal. Anteriormente, havia um limite de desconto (deságio) de até 40% para os acordos. A nova alteração constitucional permite agora que seja feito com qualquer percentual, desde que haja concordância”, afirmou Dr. Marcio Nascimento.
No mesmo tema, o diretor jurídico lembrou que o Estado de São Paulo traz editais anuais para acordos. A orientação é de que os interessados aguardem o novo edital, que provavelmente deve sair em abril, para enviar a documentação, evitando o acúmulo de papéis enquanto o sistema está parado. Para quem já pediu o acordo, serão assegurados os termos da normativa publicada em 2025, segundo Dr. Marcio Nascimento. Ainda, o advogado aconselhou que, tão logo seja publicado o novo edital, os interessados devem enviar toda a documentação com atenção e agilidade.
O encerramento da reunião foi realizado pelo presidente Prof. Silvio dos Santos Martins. O Conselho ainda terá pelo menos mais três reuniões em 2026, com datas ainda a serem informadas.
O Conselho Superior do CPP é formado por membros eleitos que representam as 88 sedes regionais e quatro subsedes da instituição, além de integrantes da própria Sede Central do CPP. Funciona como o “parlamento” da entidade.
