O Jornal Oficial do Município de Limeira publicou na edição desta terça-feira (05), três atos normativos. O primeiro deles é a Portaria SME 24 que trata sobre a substituição da sede administrativa da Emei Minerva Jorge Gabriel Santi Vereadora que, a partir de 2022, passará a ter como sede administrativa o C.I. JOSÉ REINALDO RIBEIRO BRUGNARO e não mais o C.I. Prof.ª Mariana Seleghin Pereira. A publicação diz que as escolas ficam encarregadas de tomar as providências necessárias à adequação da situação funcional dos servidores e da legalização das Associações de Pais e Mestres (APM´s). O motivo é para promover ajustes necessários à otimização e racionalização dos trabalhos e do atendimento.
Já a Portaria SME 25 informa que os servidores que prestam serviços em Unidades Escolares Extensão, terão a sua sede de frequência, administração e controle do prontuário funcional, contagem de tempo docente e todos os trâmites documentais, realizados pela Unidade Escolar Administrativa. Os alunos das Unidades Extensão igualmente terão os trâmites administrativos e documentais realizados pela Unidade Escolar Administrativa.
Por fim, a Portaria SME 26, amparada em leis e na Constituição Federal, determina que, entre outros detalhes, crianças que por ventura estejam fora da escola ou com transferência por deslocamento, deverão ser atendidas prioritariamente na unidade mais próxima de sua residência e, em casos de a escola não ter vagas, a criança poderá ser encaminhada para outra unidade com até 2km de distância do local em que reside.
VEJA A ÍNTEGRA > clique aqui
