O Governo de São Paulo optou por adiar a implantação das chamadas escolas cívico-militares no Estado. Ações na Justiça pausaram a sequência da iniciativa e assim continua desde o último mês de agosto. De momento, caso a situação se reverta, o início está previsto para 2026.
O Departamento de Comunicação do CPP-Limeira entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Seduc-SP na tarde desta quarta-feira (30). Via e-mail, foi informado que, caso ocorra decisão postiva, a implantação será em 2026. “A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que suspendeu temporariamente a execução do Programa Escola Cívico-Militar, para retomada do processo de consulta pública pelas 300 escolas que manifestaram interesse em aderir ao programa. Assim, se houver decisão positiva sobre o modelo, as consultas públicas serão retomadas em 2025 para que escolas possam dar início ao programa em 2026”, informou a Seduc-SP.
Basicamente, o modelo de escolas cívico-militares pretende contar com policiais militares aposentados no dia a dia escolar, porém desarmados, atuando como monitores e trabalhando em atividades extracurriculares dos alunos, além de também atuarem pela organização e segurança no ambiente estudantil. A parte pedagógica é com os professores. Em 28 de maio de 2024, o Diário Oficial do Estado publicou a Lei Complementar nº 1.398/2024 que cita a Seduc-SP responsável pela coordenação estratégica e de implementação das ações do Programa, além das atividades extracurriculares em articulação com a Secretaria da Segurança Pública, com as secretarias municipais de educação e com as equipes escolares.
