De autoria de Farid Zaine, a Lei busca promover políticas públicas e privadas pela inclusão de pessoas idosas. Segundo o Censo do IBGE de 2022, pouco mais de 15% dos habitantes do Brasil são idosos
O Jornal Oficial do Município de Limeira publicou na edição da última terça (1º) a Lei nº 7.058/2024, de autoria do vereador José Farid Zaine (PL), que institui a Política Municipal de Combate ao Etarismo. O objetivo é promover a igualdade de oportunidades entre pessoas de diferentes faixas etárias, incentivando a interação e o respeito aos direitos fundamentais.
A lei também estimula a criação de políticas públicas e privadas que garantam inclusão e acesso equitativo a recursos e oportunidades. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, parcerias com diversas organizações e mecanismos para denúncia e apuração de casos de etarismo. Além disso, há capacitação de profissionais para promover a igualdade e respeito à diversidade etária.
No Brasil, segundo o Censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), pouco mais de 15% dos habitantes são considerados idosos (60 anos ou mais).
