Decreto vem 20 dias após o Jurídico do CPP cobrar a Seduc, via ofício, sobre o assunto. Adicional estava incerto desde janeiro
O Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição desta sexta-feira (19), publicou o Decreto 68.450/2024 que altera decretos anteriores que versam sobre o pagamento do ALE (Adicional de Local de Exercício) para professores e integrantes do Quadro de Apoio Escolar. Com isso, o Adicional está regulamentado e será pago aos profissionais que atuam em locais com dificuldade de acesso.
A publicação vem 20 dias após o Departamento Jurídico da Sede Central do CPP requerer, em ofício enviado à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), em caráter de urgência, providências do Governo para regulamentar a concessão, pois o último Decreto sobre o ALE vigorou até o dia 31 de janeiro de 2024. Somente agora, passados quase três meses, o Executivo tratou sobre a demanda.
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