Reajuste não repõe perdas inflacionárias e não será retroativo a março (daba-base). Não houve aumento no vale-alimentação
Na noite desta última terça-feira (13) a ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2025, que concede reajuste salarial de 5% no salário-base de diversas categorias ligadas ao Executivo estadual, entre elas a de professores, tanto os da ativa como também os pensionistas e aposentados com paridade.
O último reajuste com incidência no salário-base dos professores foi concedido em 2023, mas para repor as perdas de 2022. Em 2024, a Categoria, assim como outras do funcionalismo público paulista, não teve aumento no salário-base. Aos educadores houve apenas o reajuste do abono complementar referente ao Piso do Magistério (Lei nº 11.738/2008). O Jurídico do CPP discorda da forma como o Estado aplica o Piso e entrou com ação judicial coletiva. A entidade defende que o valor deveria representar a remuneração inicial da carreira, repercutindo sobre toda a escala, e não mero pagamento de verba destacada do salário-base.
Este recente reajuste de 5% não repõe as perdas inflacionárias dos últimos dois anos. A inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 4,62% em 2023. Em 2024, o IPCA apontou inflação de 4,83%, logo houve então 9,45% de inflação acumulada no período, muito acima do índice de 5%.
Houve emendas solicitando que o aumento fosse retroativo a março (data-base dos servidores) e acréscimo no vale-alimentação, mas não houve acordo para esses complementos.
