Em resolução divulgada nesta semana, o CNE (Conselho Nacional de Educação), autorizou a continuidade do ensino remoto nas instituições de ensino (públicas e particulares) até 31 de dezembro de 2021. A medida também vale para as instituições de ensino superior. O texto não obriga a execução das disposições, apenas propõe, uma vez que o CNE é responsável por assessorar o MEC (Ministério da Educação) nas políticas educacionais.
Entre as disposições, destacam-se:
• Permitido continuar o ensino remoto até dezembro de 2021. O CNE não proibiu as aulas presenciais nem adiou o retorno das escolas programado em cada Estado. Apenas autoriza a continuidade das atividades online. Caberá a cada rede de ensino optar pela resposta que considerar melhor. Na rede pública, a decisão caberá a Estados e municípios. Na rede particular, a cada escola.
• Fusão dos anos letivos 2020 e 2021. Na prática, significa que parte do conteúdo de 2020 seja visto em 2021. Alunos devem se preparar para um ano letivo que deve começar antes e continuar depois que o tempo normal. As escolas devem adotar “anos escolares contínuos”.
• Espécie de “4º Ano no Ensino Médio”. O texto trabalha com essa possibilidade, uma vez que recomenda que sejam abertas suplementares para alunos que estavam no 3º ano do Médio durante a pandemia e que desejam um reforço em 2021. A decisão seria do próprio estudante, porém, cada instituição deverá definir antes se vai ou não oferecer este reforço.
• Flexibilização da aprovação ao permitir “redefinição de critérios de avaliação” para a “promoção” do estudante.
• A Educação Infantil está dispensada da obrigatoriedade de observância do mínimo de dias de trabalho educacional e do cumprimento da carga horaria mínima anual.
• Ensinos Fundamental e Médio estão livres da obrigatoriedade de observância do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, desde que cumprida a carga horária mínima anual.
O texto ainda depende da homologação do MEC.
SÃO PAULO
Em São Paulo o secretário da Educação, Rossieli Soares, em entrevista ao Portal G1, afirmou que o Estado deverá implementar um ciclo único para os anos letivos de 2020 e 2021. Soares informou que a proposta será aplicada aos estudantes aprovados em 2020. Na prática, a unificação se dará em oito bimestres para diluir o ensino e ter a possibilidade de quem não aprendeu conseguir recuperar.
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🔍 Contextualizações, arte do post e texto: Comunicação e Imprensa CPP-Limeira | Fontes: G1, Zero Hora
