Foram mais de dois anos que os beneficiários sofreram com os descontos, o mesmo que 835 dias e, também, igual há 27 meses
Finalmente, no holerite deste mês de fevereiro dos beneficiários da SPPREV (São Paulo Previdência), não consta o desconto previdenciário para os que recebem até R$ 7.507,49 (teto do Regime Geral de Previdência Social – RGPS). Para quem recebe acima do teto, há 16% de contribuição sobre o que excede o limite.
Motivo de insatisfação e polêmica, tudo começou oficialmente em 20 de junho de 2020, quando o então governador de São Paulo, João Doria (atualmente sem partido), impôs o Decreto 65.021/20 que tratava sobre abatimentos de 12 ou 14% nos pagamentos de aposentados que recebiam acima de R$ 1.045 (salário mínimo em 2020).
Entidades de classe e sindicais, além do CPP, lutaram na Justiça e pressionaram contra, até que em 25 de outubro de 2022, a ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou o PLC (Projeto de Lei Complementar) 43/2022, de autoria de todos os deputados, que finalizou os descontos. As disposições do PLC 43/2022 passaram a valer a partir de 1º de janeiro de 2023. Os holerites sempre têm como referência o mês anterior, por isso o efeito prático da medida foi notado agora com os descontos não constando em fevereiro de 2023.
Agora, o Departamento Jurídico do CPP estuda entrar com ação coletiva na Justiça para que o Governo devolva os valores descontados.
