Nesta última segunda-feira (13), durante evento com a participação do vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth (PSD) e do secretário estadual da Educação, Renato Feder, foi anunciado o reajuste dos salários dos professores da rede estadual em adequação ao novo Piso Nacional que é R$ 4.420,55 (educação básica em início de carreira, jornada de 40 horas semanais).
A Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) deu mais informações sobre o fato nesta terça-feira (14), via notícia publicada no site da Pasta. Há a informação de que a medida ajustará os salários dos professores da antiga carreira que recebem menos de R$ 4.420,55 em jornada semanal de 40 horas. Além disso, é informado que este reajuste virá retroativo a janeiro via folha suplementar (fora do holerite). Aos profissionais que optaram pela Nova Carreira (Lei 1.374/2022), a remuneração inicial permanece em R$ 5 mil.
Ainda, segundo a Pasta, aos docentes que estiverem enquadrados em faixas e níveis cujos valores resultem inferior ao do Piso Nacional, será concedido abono complementar proporcional, fato que gera cautela, pois a Categoria e as entidades representativas desejam que o Piso seja aplicado na base salarial integralmente.
A notícia na página da Seduc não cita que será via abono complementar a aplicação do aumento aos que cumprem 40 horas, mas é preciso cuidado, pois atualmente, São Paulo atinge o Piso pagando via abono (Decreto 66.623/22), situação que faz chegar ao bolso do servidor docente o valor mínimo nacional, entretanto permanece com o salário-base defasado em holerite.
O CPP-Limeira acompanha o desenrolar dos fatos. A sanção do reajuste, via Diário Oficial do Estado de São Paulo, poderá sanar dúvidas. Estamos atentos.
