Conforme prometido anteriormente via a Resolução SEDUC 85/2022 (que dispõe sobre a atribuição de aulas), o Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23) publicou a Portaria CGRH (Coordenadoria Geral de Recursos Humanos) nº 22/2022 que estabelece datas e procedimentos para o Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano letivo de 2023.
O Artigo 1º da Portaria informa que a atribuição ocorrerá em fases de unidade escolar e de Diretoria de Ensino, e em duas etapas (Etapa I e Etapa II). A Etapa I é voltada a docentes e candidatos à contratação habilitados, nos termos da parte A da Indicação CEE 213, homologada pela Resolução SEDUC de 29/10/2021. Já a Etapa II é aos docentes e candidatos à contratação qualificados, nos termos da parte B e C da Indicação CEE 213, homologada pela Resolução SEDUC de 29/10/2021.
O inciso 3º do Artigo 1º da Portaria confirma o que já havia sido informado na Resolução 85/2022 quanto à classificação, uma vez que a opção de jornada, da maior para a menor, será priorizada.
O Artigo 2º da Portaria 22 tem grande importância, pois ele detalha o cronograma do processo da Etapa I. “O Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas – Etapas I, ocorrerá na Secretaria Escolar Digital – SED (sed.educacao.sp.gov.br/Inicio), nos termos da Resolução Seduc 85/2022”, informa trecho da Portaria. A conferência e ajustes no saldo de classes e aulas disponível, via SED, será a partir das 12h de 24/11 às 18h de 29/11.
Ainda segundo a Portaria 22, o cronograma da Etapa II será disponibilizado por Portaria específica.
É importante que os interessados leiam a íntegra da Portaria que está disponível pelo link a seguir > PORTARIA 22
