Foi aprovado por unanimidade na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), nesta última terça (12), o Projeto de Lei (PL) nº 293/2024 que proíbe o uso de aparelhos celulares por alunos das escolas públicas e privadas do Estado. A proposta segue agora para sanção do governador. Já existe uma lei no Estado que trata sobre o assunto, porém, o PL 293 acrescenta dispositivos e regramentos.
Após a sanção do Executivo, ficará restringido o uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico com acesso à internet durante o período de aulas, incluindo os intervalos. Haverá permissão somente para atividades pedagógicas ou para uso de crianças e adolescentes com deficiência.
O texto do PL 293 cita também a comunicação. A Secretaria Estadual da Educação do Estado e as escolas da rede privada deverão criar canais acessíveis para a interação entre pais e responsáveis e a instituição de ensino.
PARA LER A ÍNTEGRA DO PL 293/2024, clique aqui: www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000549285
