O Governo do Estado São Paulo anunciou no final da tarde desta última quinta-feira (07) que vai prorrogar os contratos de trabalho dos professores Categoria O que foram assinados entre os anos de 2021 e 2023. Na prática, esses contratos ainda têm validade, já que duração é de pelo menos três anos conforme a Lei Complementar 1093/2009 (o item da Lei que cita o tempo dos contratos teve nova redação dada pela Lei Complementar n° 1.277, de 22/12/2015).
Os termos assinados entre 2018 e 2020, segundo a Seduc, não estão inseridos. “Ficam de fora da resolução profissionais com termos assinados entre 2018 e 2020. Para esse grupo será obrigatório o afastamento de 40 dias, de acordo com o artigo 5º da Lei Complementar 1093/2009, para a assinatura de um novo contrato” citou a Pasta em notícia publicada em seu site oficial (www.educacao.sp.gov.br).
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), comentou sobre o anúncio da Seduc em suas redes sociais. “Na verdade, esses contratos (2021, 2022 e 2023) estão vigentes ainda. É um avanço, mas queremos a prorrogação dos contratos 2018, 2019 e 2020. Entramos com uma representação no MP (Ministério Público) contra a demissão em massa de professores Categoria O” declarou Giannazi em vídeo.
A Secretaria informa que mais de 61 mil docentes serão beneficiados e não precisarão cumprir a quarentena antes do início do próximo ano letivo. “A prorrogação dos contratos era uma prioridade da Secretaria da Educação, que poderá contar com a participação desses professores no processo de atribuição de aulas, prevista para o mês de janeiro em todo o Estado”, informou a notícia da Secretaria.
CONCURSO | A Fundação Vunesp, responsável pela organização do concurso de professores de Ensino Fundamental e Médio realizado em agosto, levantou que 127.247 mil candidatos foram aprovados e outros 100 mil estão classificados na seletiva. Neste contexto, 99,5% já atuam na rede com contratos temporários. A previsão é que a efetivação seja finalizada até dezembro de 2024. Até lá, o vínculo seguirá enquadrado na Categoria O.
