O Ato nº 21 foi republicado na edição desta quinta (12) por incorreção. Os textos estão na íntegra à disposição abaixo
O Jornal Oficial do Município de Limeira publicou, na edição desta última quarta-feira (11), dois Atos Normativos (nº 20/2021 e nº 21/2021) da Secretaria Municipal da Educação. O primeiro constitui a equipe técnica responsável pelo levantamento e sistematização de dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação (PME), e o segundo, designa uma comissão para estudo, acompanhamento, coordenação, execução, avaliação e realização de assuntos relacionados aos processos de inscrição para atribuição de classes dos docentes que atuam na rede pública municipal de Ensino; processos de atribuição de classe e/ou turmas para composição de jornada de trabalho; dos processos de inscrição e remoção por títulos e/ou permuta, processos de inscrições e remoção por títulos e/ou permuta, de Diretor de Escola, entre outros itens relacionados.
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Leia a íntegra das publicações:
ATO NORMATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SME Nº 20, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
ANDRÉ LUIS DE FRANCESCO, Secretário Municipal de Educação, NO EXERCÍCIO de suas competências, delegadas pelo Decreto nº 381, de 1º de dezembro de 2015, artigos 7º, 351 e 352, RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Equipe Técnica para levantamento e sistematização de dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação – PME.
Dirigente Municipal de Educação: André Luis De Francesco
Técnicos da Secretaria Municipal de Educação:
Maura Aquilino Godoy Mazzei
Edgar Caldeira da Cruz
Antonio José Gardinalli
Maria Helvira Arantes Andrade Hansen Martins
Lilian de Cássia Reche
Adriana Dibbern Capicotto
Ana Emília da Silva Oliveira
Andréia Vaz Silva
Marcel Camargo Silveira
Sandra Cristina Formigari
Eduardo Ferreira dos Santos
Viviane Groppo Lopes Cerqueira
Art. 2º A presente equipe terá como atribuições:
I – Organizar todos os dados referentes à implementação das metas e estratégias
do PME;
II – Organizar a ficha de monitoramento e de avaliação do PME;
III – Organizar os dispositivos legais e estratégias associadas a cada meta do PME;
IV – Definir indicadores e fontes para cada meta mensurável;
V – Estudar as condições do município, considerando novos instrumentos legais que possam ter surgido no período, entre outras informações relevantes;
VI – Emitir relatórios anuais de todo o trabalho executado.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias, em especial a Portaria SME nº 14, de 12 de junho de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um ANDRÉ LUIS DE FRANCESCO – Secretário Municipal da Educação
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO | ATO NORMATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA S.M.E. Nº 21 DE 10 DE AGOSTO DE 2021
ANDRE LUIS DE FRANCESCO, Secretário Municipal de Educação, NO EXERCÍCIO de suas atribuições, delegadas pelo ANEXO IV da Lei Complementar Nº 880, de 20 de maio de 2021, DESIGNA:
- A) Comissão para estudo, acompanhamento, coordenação, execução, avaliação e
realização: I – dos processos de inscrição para atribuição de classes dos docentes que atuam na rede pública municipal de Ensino;
II – dos processos de atribuição de classe e/ou turmas para composição de jornada de trabalho docente dos professores que atuam na rede pública municipal de Ensino;
III – dos processos de inscrição e remoção por títulos e/ou permuta, de Professores de Educação Infantil, Professores de Ensino Fundamental, Professores Substitutos de Educação Infantil, Professores substitutos de Ensino Fundamental, Professores de Educação Especial, PEEIEF – Arte e Educação Física e Professores readaptados, do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação;
IV – dos processos de as inscrições e remoção por títulos e/ou permuta, de Diretor de Escola, do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação;
V – dos processos seletivos para Professores Substitutos Eventuais de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial, Arte e Educação Física na rede pública municipal de Ensino;
Presidente:
LILIAN DE CÁSSIA RECHE
Chefe de Relacionamento Legislativo
Membros:
ADRIANA DIBBERN CAPICOTTO
Diretora Pedagógica
ANA EMÍLIA DA SILVA OLIVEIRA
Agente de Desenvolvimento Educacional
EDGAR CALDEIRA DA CRUZ
Diretor de Planejamento e Administração
EVELISE ANGÉLICA ZIA VARGAS
Assistente de Recursos Humanos
LÚCIA MARIA DE MEDEIROS ALMEIDA
Assessor Administrativo
B) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias
SME nº 20, de 03 de dezembro de 2020
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, aos 10 dias do mês de agosto, de dois mil e vinte.
ANDRÉ LUIS DE FRANCESCO
Secretário Municipal da Educação
