Tema 1218 dispõe se o Piso Nacional do Magistério deve ser considerado o vencimento inicial da carreira, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes. Decisão pode impactar professores da rede estadual de São Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima quarta-feira (18) o Tema 1218 que trata a repercussão do Piso Salarial Nacional do Magistério na carreira dos profissionais da educação básica da rede pública. O assunto já foi pauta na Suprema Corte na semana passada, mas foi adiada. A discussão gira em torno da aplicação do Piso como vencimento inicial da carreira, e não apenas como um valor mínimo a ser alcançado por meio de complementações salariais. O resultado poderá ter implicações importantes aos docentes, especialmente em estados que utilizam mecanismos de complementação para garantir o pagamento do valor nacional como é o caso do Estado de São Paulo, onde o Executivo utiliza de abono complementar para assegurar a remuneração mínima exigida legalmente que, em 2026, é de R$ 5.130,63.
Caso prevaleça o entendimento de que o piso deve corresponder ao vencimento inicial da carreira, poderá ser necessária uma revisão dessa estrutura remuneratória. A discussão também envolve os possíveis reflexos nos demais níveis, faixas e classes, considerando a organização dos planos de carreira de cada ente federativo.
MOBILIZAÇÃO
É fato que grandes mobilizações trazem resultados, por isso, a recomendação é a de que todos enviem e-mails aos gabinetes dos ministros do Supremo, manifestando apoio à causa. O CPP-Limeira acompanha o andamento da discussão.
Abaixo os e-mails dos gabinetes:
– Edson Fachin: gabineteedsonfachin@stf.jus.br
– Gilmar Mendes: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
– Cármen Lúcia: gabcarmen@stf.jus.br
– Dias Toffoli: gabmtoffoli@stf.jus.br
– Luiz Fux: gabineteluizfux@stf.jus.br
– Alexandre de Moraes: gabmoraes@stf.jus.br
– Nunes Marques: gmmn@stf.jus.br
– André Mendonça: secretaria.gmam@stf.jus.br
– Cristiano Zanin: gabinete.mcz@stf.jus.br
– Flávio Dino: agenda.gmfd@stf.jus.br