A Sede Central do CPP (Centro do Professorado Paulista), lançou um abaixo-assinado online que visa propor ao Legislativo Federal a redução da jornada de trabalho dos professores de 40 para 30 horas semanais sem redução no salário. Entre outros detalhes, a iniciativa tem o objetivo de alterar itens da Lei nº 11.738/2008. Conhecida como a Lei do Piso Nacional do Magistério, ela estabelece o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica pública em todo o Brasil que estejam vinculados a regimes de trabalho de 40 horas semanais. A Lei também trata da composição da jornada de trabalho dos docentes.
O diretor administrativo da Sede Central do CPP, Prof. Alessandro Soares, é o responsável pela articulação desta iniciativa que se ampara em dados, como os fornecidos pelo Global Report on Teachers 2024, que é um relatório internacional publicado pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). O material apresenta uma análise abrangente sobre a situação dos docentes em todo o mundo. O relatório trouxe um dado preocupante: existe uma defasagem salarial significativa entre professores e profissionais de outras áreas com formação superior. É mencionado que, em média global, os professores ganham até 40% menos do que trabalhadores com nível equivalente de escolaridade em outros segmentos. Essa média de 40% é ainda mais acentuada em países em desenvolvimento, como o Brasil.
A mudança proposta pela medida defende uma redução de 10 horas na jornada, algo que aumentará o valor da hora-aula. Esse aumento, caso a proposta entre em vigor, refletirá também nos holerites dos aposentados com paridade que foram servidores da educação, uma vez que o salário-base destes inativos tem como referência direta a remuneração dos profissionais da ativa.
O Prof. Alessandro Soares pretende levar aos deputados federais a proposta. “Quando falo em valorização, não falo apenas de reconhecimento simbólico, mas do justo retorno financeiro e da urgente redução da sobrecarga de trabalho, que tem comprometido seriamente nossa saúde física, emocional e mental”, explicou Prof. Alessandro Soares.
O CPP Regional Limeira, representado pela diretoria Cassia Maria Arcaro Coghi, apoia integralmente a iniciativa. A Sede Central do CPP, por meio de sua presidente, Professora Loretana Paolieri Pancera, igualmente concorda com a causa.
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