Aconteceu na manhã da última sexta-feira (28), de forma híbrida (online e presencial), no auditório da Sede Central do CPP, a primeira reunião de 2025 do Conselho Superior da entidade. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da instituição, Prof. Silvio dos Santos Martins. Também compuseram mesa na reunião: Dr. Alessandro Soares (diretor administrativo do CPP), Dr. Eduardo Cattai (diretor jurídico do CPP sedes do interior), Dr. Marcio Nascimento (diretor do Dep. Jurídico do CPP) e Prof.ª Neuza Aracy Costa Sampaio (diretora da Regional de Bauru (SP) do CPP.
Após rápida abertura feita por Prof. Silvio dos Santos Martins, o diretor jurídico Dr. Marcio Nascimento começou destacando o Decreto 69.325/2025 do Estado que estabeleceu novos termos para acordos com quem tem precatório a receber. “Não é venda de precatório, é acordo. Os associados interessados devem enviar e-mail para: juridico@cpp.org.br. Tudo será devidamente analisado. Se houver a possibilidade do acordo, vamos entrar em contato”, declarou Dr. Marcio Nascimento. O Decreto define que há possibilidade do acordo ser celebrado mediante proposta de desconto (credor abre mão) de percentuais entre 20% até 40%. Qualquer sócio do CPP que é servidor estadual (ativo ou inativo), e que tem algum precatório a receber, pode entrar em contato via e-mail. O Departamento Jurídico vai analisar cuidadosamente cada caso.
Prosseguindo, Dr. Marcio Nascimento citou que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com duas ações civis públicas para que o Estado preencha o quadro de servidores, com efetivos, para os seguintes cargos: professores, diretores e supervisores de ensino. Levantamento feito por promotores do Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação), organização que é ligada ao MP-SP, informa que há um déficit de 40.155 professores, 1.177 diretores e 702 supervisores de ensino efetivos na rede estadual de São Paulo. “O CPP, via Jurídico, acionou com interesse na procedência das ações e que sejam julgadas procedentes. Vamos colaborar”, afirmou Dr. Marcio Nascimento. Ainda na reunião, o diretor jurídico da entidade abordou que o CPP, anualmente, entra com ações coletivas para que o Estado cumpra corretamente o Piso Nacional do Magistério. O vice-presidente, Prof. Silvio dos Santos, complementou. “É lamentável. O Estado dá abono que não incide nas vantagens”, afirmou.
Adiante, Alessandro Soares falou de iniciativa, ainda em fase inicial articulada pelo CPP, que visa oferecer cursos de capacitação a professores que lecionam para alunos com o espectro autista. “A demanda desses estudantes tem crescido muito. Futuramente vamos ter algo mais concreto de como vai ser”, disse Alessandro Soares.
Continuando com os temas, Prof.º Silvio dos Santos falou sobre o trabalho que o CPP vem fazendo em prol de parcerias com prefeituras com objetivo de atrair professores municipais a se associarem ao CPP. Alessandro Soares citou que o CPP terá um estande na ExpoEducare, maior feira educacional do interior paulista. O evento vai proporcionar palestras, workshops e oficinas práticas para educadores e profissionais, além de expor tendências do setor. No estande do CPP acontecerão sorteios e será possível fazer a filiação e conhecer mais os benefícios de ser um associado. A ExpoEducare será entre os dias 09 e 10 de abril no Villa Conte, em São José do Rio Preto. Mais informações em: www.expoeducare.com.br.
Manutenções das colônias, informações sobre Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), ideias e sugestões, entre outros temas, também foram abordados. O Conselho Superior do CPP ainda terá mais três reuniões em 2025, com datas ainda a serem informadas aos conselheiros.
