A Sede Central do CPP informou nesta terça-feira (25) que ingressou, por meio do Departamento Jurídico, com ação judicial coletiva visando o correto pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério. Até o momento não houve comunicação oficial do Executivo que trata sobre o reajuste de 2025 dos professores e demais servidores públicos estaduais, apesar de data-base ser 1º de março. Em 2024, o Estado decretou somente em julho o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério, no entanto, igual aconteceu nos anos anteriores, o reajuste para alcançar o Piso veio em forma de abono complementar. O Jurídico do CPP acionou a Justiça reivindicando que a Lei do Piso seja cumprida pelo Executivo, mas com os índices sendo aplicados ao salário-base.
::: Leia a nota da Sede Central, publicada nesta terça (25):
REAJUSTE SALARIAL E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS PROFESSORES
O Centro do Professorado Paulista – CPP, associação de professores do Estado de São Paulo, fundada em 19 de março de 1930, esclarece que possui como um de seus pilares a permanente luta por uma remuneração digna e condizente com a importância e magnitude das funções desempenhadas por todos os profissionais que atuam no magistério público.
Para tanto, constantemente reivindica ao Governo do Estado de São Paulo, ao menos, um reajuste salarial que tenha por finalidade recompor as perdas salariais em razão da inflação, possibilitando assim manter o poder de compra da remuneração destes servidores.
Neste sentido, vale destacar que o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério não representa reajuste salarial, mas simples obediência à determinação constitucional. Aliás, o Governo do Estado de São Paulo, em descumprimento à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, persiste em realizar referido pagamento por meio do denominado Abono Complementar.
Em razão deste fato, o CPP, por meio do seu Departamento Jurídico, ingressa anualmente com ação judicial coletiva visando o correto pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério, já que este deveria representar a remuneração inicial da carreira, repercutindo sobre toda a escala, e não mero pagamento de verba destacada do salário base, provisoriamente e sem a incidência sobre os demais valores permanentemente recebidos.
Ademais, constitui fundamento de atuação da entidade a busca por melhores condições de trabalho dos docentes, que envolve situações relacionadas às estruturas nas escolas, a liberdade de atuação do docente, ao amparo e resguardo do docente, diante das dificuldades enfrentadas ao longo da carreira, dentre outras situações.
Tais questões são pauta permanente da Diretoria e Presidência do Centro do Professorado Paulista e reivindicação constante junto à Secretaria da Educação e ao Governo do Estado de São Paulo.
Por fim, não se pode deixar de mencionar que o Centro do Professorado Paulista – CPP também possui como escopo o aperfeiçoamento profissional do docente, por meio de diversos cursos e palestras, de modo a assegurar a melhoria da qualidade de atuação do profissional do magistério e, por consequência, da educação pública como um todo.
