O assunto das escolas cívico-militares do Estado de São Paulo foi abordado na Jovem Pan News nesta última quinta-feira (20) por meio de entrevista, ao vivo, com Renato Feder, secretário da Educação do Estado de São Paulo. Em 2024 o Diário Oficial do Estado publicou a Lei Complementar nº 1.398/2024 que institui a iniciativa em São Paulo. Entre os itens mencionados na Lei, consta que um dos critérios para que uma unidade adote o modelo é a aprovação da comunidade escolar por meio de consulta pública. “As escolas manifestam interesse e depois tem a votação. As escolas votam se querem ser cívico-militares. Todo este caminho é democrático”, afirmou Feder na entrevista.
O Edital 01/2025 da Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo), publicado no Diário Oficial do Estado na edição de 28 de fevereiro de 2025, fixou os termos da consulta pública referente ao Programa. O processo de votação, via login e senha na plataforma SED (Secretaria Escolar Digital), começou no último dia 17 de março de 2025 e se encerrará no próximo dia 31 de março às 23h59.
Basicamente, o modelo de escolas cívico-militares pretende contar com policiais militares aposentados no dia a dia escolar, porém desarmados, atuando como monitores e trabalhando em atividades extracurriculares dos alunos, além atuarem pela organização e segurança no ambiente estudantil. A parte pedagógica é com os professores.
Ainda na mesma entrevista, outro assunto citado foi a decisão do STF (Superior Tribunal Federal) que reverteu a suspensão para a privatização de escolas do Estado. O Governo de São Paulo publicou, em 21 de junho de 2024, os editais do PPP (Parceria Público-Privada), conhecido como Novas Escolas, ação que possibilita que empresas privadas construam 33 novas unidades escolares em São Paulo.
