O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou na edição desta sexta-feira (10), o Comunicado 001 do DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado).
O texto apresenta orientações sobre o procedimento de solicitação de licenças médicas para servidores estaduais. No início, é informado que as requisições de agendamento de perícias deverão ser realizadas pelos servidores via aplicativo SOU.SP.
Ainda, o Comunicado detalha que para atestados médicos que atendam os critérios previstos nos artigos 16 e 17 do Decreto nº 69.234/2024, o servidor poderá ser dispensado da realização de perícia presencial. Esses critérios incluem licenças com atestado de até 15 dias, desde que seguidos os prazos e condições definidos no próprio comunicado. Leia a íntegra a seguir:
