Para ser aprovada em definitivo, a PEC 09/2023 precisa passar por uma segunda votação. Veja abaixo a lista, e saiba quem votou a favor e contra a PEC
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta última quarta-feira (13), em primeira votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 09/2023, proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que abre possibilidade do Executivo reduzir em 5% a verba anual da Educação. Foram 60 votos favoráveis e 24 contrários.
Atualmente, 30% de todo o orçamento anual do Estado é direcionado para a Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo), o Governo quer repassar, então, 5% deste montante para a Saúde, e a Educação ficaria com 25%. A Constituição do Estado de São Paulo determina que 30% de tudo o que o Estado arrecada deve ser da Educação. Essa redução iria gerar na prática uma retirada de aproximadamente R$ 10 bilhões do orçamento da Pasta para 2025.
Para ser aprovada em definitivo, a PEC 09/2023 precisa passar por uma outra votação no plenário e contar com o quórum mínimo de 57 deputados, equivalente a três quintos dos membros da Assembleia.
O Executivo defende a iniciativa alegando envelhecimento populacional, aumento de doenças crônicas pelo Estado e necessidade de adaptação do sistema de saúde, principalmente após a pandemia (Covid-19).
Veja a lista de votação:
