O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) retirou na noite desta última quinta-feira (31), a liminar que suspendeu o leilão realizado na terça (29) que repassou para uma Parceria Público-Privada (PPP) a construção e a administração de 17 escolas públicas do Estado de São Paulo. Agora, o resultado do pregão volta a valer. A determinação também faz com que ocorra na próxima segunda-feira (04) o leilão do segundo lote de escolas.
Quem assinou a nova decisão foi o presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia. Segundo ele, a interrupção dos leilões pode causar prejuízos à ordem pública, interferindo na execução regular da política pública de educação. Ainda de acordo com o desembargador, os efeitos desta última determinação valem até que a matéria seja avaliada em segundo grau.
ENTENDA: o Governo de São Paulo publicou em 21 de junho de 2024, os editais do PPP conhecido como Novas Escolas que objetiva construir 33 novas unidades escolares no Estado e está dividido em dois lotes, Leste e Oeste. Serão 29 cidades contempladas pela PPP Novas Escolas com quase 35 mil vagas de tempo integral na rede estadual dos anos finais dos ensinos fundamental e médio.
