“Nova Carreira” do Magistério foi amplamente explanada na reunião que também abordou sobre: assembleia para ações coletivas, desenvolvimento do trabalho da entidade, entre outros itens
Ocorreu na manhã desta sexta-feira (11), de forma híbrida, a primeira reunião do Conselho Superior do CPP. O encontro foi transmitido ao vivo via ZOOM diretamente da Sede Central do CPP, em São Paulo capital. Os trabalhos foram liderados por Prof.ª Loretana Paolieri Pancera (primeira vice-presidente), Prof.º Silvio dos Santos Martins (segundo vice-presidente) e Prof.º Azuaite Martins de França (terceiro vice-presidente).
Conforme pauta previamente enviada aos dirigentes regionais e conselheiros, o primeiro assunto explanado foi a respeito de autorização do Conselho, por meio de assembleia, para o ingresso de ações judiciais coletivas feitas pelo Jurídico do CPP. Neste item, explicado pelo Dr. Márcio Nascimento, que integra do Jurídico da entidade, isto se faz necessário, pois o STF (Superior Tribunal Federal) entende que entidades de classe e/ou associações, que obviamente não são sindicatos, dependem desta deliberação, feita em assembleia, para legitimarem a ação. Dr. Márcio Nascimento prevê que ações coletivas serão necessárias devido às questões que envolvem a campanha salarial de 2022 dos professores do Estado, Piso do Magistério, entre outros pontos.
Sobre o PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 03/2022, o Projeto da “Nova Carreira” do Magistério, o advogado explicou que deve haver todo um cuidado jurídico, pois o PLC, que hoje tramita na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), se aprovado, vai extinguir cargos e excluir aposentados. “Hoje é PEB 1 e PEB 2, e vai mudar para Professor de Ensino Fundamental e Professor de Ensino Médio. Parece ‘besteira’ esta mudança de nomenclatura, mas não é, ele (o PLC) está criando cargos e os antigos entrarão em extinção, devido à Nova Carreira, e não farão jus ao Piso, provavelmente, como já ocorre com cargos que já foram extintos, como o de assistente de direção, por exemplo. Em reajustes, este cargo é excluído. Tem também a questão dos que têm paridade. Como ficará a questão deles? É isso que queremos: ter essa legitimidade para entrar com ações coletivas no futuro caso seja necessário. E provavelmente vai ser”, explicou Dr. Márcio Nascimento. A Assembleia autorizou o ingresso futuro de ações coletivas.
Entre outros pontos polêmicos da Nova Carreira, o advogado respondeu perguntas e explicou sobre a questão da forma de remuneração por subsídio. “É algo bem discutível. O subsídio é uma parcela única, salvo alguns adicionais que o PLC criou. Tudo o que o professor recebe atualmente será somado para que seja feito o enquadramento dele na tabela de remuneração”, afirmou Dr. Márcio Nascimento. Esta tabela partirá de R$5.000,00, se tudo o que o docente recebe hoje exceder os 5.000,00, ele receberá o valor excedente paralelamente como “vantagem pessoal”. Contudo, a carga suplementar, não será considerada na soma para o cálculo do subsídio. Ainda, Dr. Márcio Nascimento alertou que não está previsto tempo de serviço para nada. “Ele (PLC) prevê formas de evolução funcional. Até então não existe critério de tempo para evolução. Tempo de serviço para obter vantagem não vai ter”, declarou Dr. Márcio.
Prosseguindo com a reunião, o Prof.º Azuaite Martins de França citou que na próxima quarta-feira (16), vai acontecer, a partir das 17h, em frente ao MASP (na Avenida Paulista em São Paulo capital), uma manifestação unificada da educação e do funcionalismo público. Prof.º Azuaite igualmente falou sobre a Nova Carreira, criticou o PLC, e citou que o CPP aguarda uma audiência com o secretário da Educação, Rossieli Soares.
Ainda, foram abordados os seguintes temas: visitas de membros da Sede Central às Regionais para desenvolvimento dos trabalhos e adequação no regimento das Regionais do CPP para que seja possível a entrada de profissionais que atuam em escolas, como secretárias (os), merendeiras (os), entre outros, aos quadros associativos da entidade.
A Prof.ª Loretana Paolieri Pancera (primeira vice-presidente) encerrou a reunião reforçando a divulgação da manifestação unificada de 16 de março. Funcionários e membros do Conselho ligados ao CPP-Limeira acompanharam a reunião à distância. Estão previstos mais três encontros do Conselho em 2022.
