Projeto de Lei, proposto pelo vereador Antônio Franco de Morais (Toninho Franco – PR), havia sido aprovado pela Câmara em fevereiro. Executivo sancionou a medida na semana passada. Anualmente, sempre nos meses de outubro, a iniciativa será celebrada com o objetivo de propor reflexões e atuar contra o problema
O Projeto de Lei 22/2017, de autoria do vereador Toninho Franco (PR), foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municpal na sessão ordinária do dia 20 de fevereiro. O texto institui a Semana de Combate à Agressão aos Professores do Município de Limeira no calendário oficial de Limeira. A lei foi sancionada pelo prefeito Mário Botion (PSD) com publicação no Jornal Oficial do Município (J.O.M.) desta última quinta-feira (23).
O objetivo do projeto de lei é estimular a reflexão acerca da violência física ou moral cometida contra educadores e incentivar medidas preventivas e cautelares para situações em que os professores, no exercício de suas funções, estejam sob risco de violência que possa comprometer a sua integridade física ou moral.
A justificativa do autor do projeto para a criação da data é a crescente violência contra professores. Ele aponta levantamento feito pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que divulgou haver registrado, em 2016, 41 casos de violência contra professores em escolas públicas estaduais e municipais, sendo 11 casos registrados em Limeira.
O vereador também complementa a justificativa com uma enquete feita pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com mais de 100 mil professores em 34 países – o Brasil ficou no topo do ranking, como o país com mais violência nas escolas. Segundo a pesquisa, 12,5% dos professores entrevistados se disseram vítimas de agressões verbais ou intimidações de alunos pelo menos uma vez por semana.
A Semana de Combate à Agressão aos Professores do Município de Limeira será comemorada anualmente no mês de outubro.
– Release enviado pela Câmara Municipal de Limeira
Atualizações em 28/03/2017 (Comunicação CPP-Limeira)
