Secretário destacou os pontos de maior impacto que a Secretaria da Educação pretende modificar; CPP-Limeira acompanhou o debate
Centenas de servidores públicos municipais ligados à Educação, a maioria professores, acompanharam na noite desta última sexta-feira (01), a Audiência Pública que tratou sobre a minuta (primeira redação) do novo Estatuto do Magistério Público Municipal. O CPP-Limeira foi representado por Adriana Pina (Dep. Pedagógico – Município). Entidades sindicais igualmente foram representadas. O Conselho Municipal da Educação e a Comissão de Revisão do Estatuto contaram com representantes que contribuíram com o debate. Alguns vereadores e membros da Comissão de Educação e Cultura da Câmara compareceram.
A principal presença na audiência, o secretário da Educação Andre Luiz De Francesco, explanou e mostrou, com o auxílio de slides, sobre os itens que a secretaria pretende alterar no Estatuto do Magistério. O primeiro slide trouxe um texto de abertura destacando que houve uma compilação das propostas apresentadas em edições da Cocem (Conferência Conjunta de Educação Municipal) após avaliação de viabilidade pela Secretaria da Educação e pela Comissão de Revisão de Estatuto. Segundo De Francesco, devido ao elevado tamanho do documento e de alterações pretendidas, foi necessário fazer uma seleção e abordar os temas de maior destaque. “Este debate visa na importância daquilo que realmente tem impacto no documento e que possua valor de apreciação e posterior inclusão. A compilação foi feita pela comissão do Estatuto durante este ano em discussões na Secretaria e nos ambientes de debates e chegamos nessa configuração”, declarou De Francesco.
A vereadora Erika Tank (PR), mediadora do debate, salientou as normas regimentais da Câmara sobre a realização de audiências desta natureza, entre as regras, a introdução ao principal assunto deveria ser abordado por um tempo de, no máximo, 50 minutos, fato esse que levou ainda mais o secretário a fazer uma seleção do que foi falado.
Modificações de mais impacto
Os agentes de desenvolvimento educacional (A.D.E.) terão nova nomenclatura e passarão a supervisores de ensino; a jornada de trabalho dos professores de educação física passará por adequação; a classificação de adicional noturno para a rede é outro ponto que o Estatuto pretende mudar para se adequar à Legislação Federal. O texto atual considera a partir das 19h o adicional, porém a mudança pretende elevar o ponto de partida do acréscimo às 22h e a carga horária suplementar de trabalho vai ter um limite de 48 horas. Ainda as modificações visam fazer com que as remoções tenham um interstício de três anos e vai substituir o espaço de tempo vigente que é de um ano.
Ainda quanto às nomenclaturas os professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental passarão a ser P.E.B. (Professor de Educação Básica) e os especialistas passarão a ser P.E.B.E. (Professor de Educação Básica Especial).
Professores substitutos
Seguindo uma adequação administrativa, ao cargo de professor substituto será oferecida uma classe livre efetiva, a qual este professor substituto poderá optar pela escolha.
Para o exercício da docência, em substituição por tempo determinado, para atender as faltas de qualquer natureza a Administração poderá: convocar, desde que previsto em edital, candidatos aprovados em concurso público correspondente à atividade a ser desempenhada ou realizar processo seletivo específico (é uma proposta).
A minuta ressalta que o candidato aprovado, convocado para substituição temporária, não terá prejuízo de classificação para o ingresso.
Nos momentos finais o vereador Marco Xavier (PSB) salientou a importância dos parlamentares estudarem com afinco as mudanças e da também participação dos professores neste contexto de debates em torno do tema. “Que este projeto, assim que for protocolado na Câmara, possa ser discutido no maior prazo possível e que os professores estejam atentos para que nós consigamos fazer as emendas que precisam ser feitas”, afirmou o vereador.
O Executivo ainda vai enviar o projeto à Câmara para estudo dos vereadores e posterior votação.
A Câmara Municipal de Limeira atende pelo número: 19 – 3404 7500 e informações sobre projetos protocolados devem ser requeridas junto ao Departamento de Expediente.
Confira algumas fotos:
