A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo divulgou a bibliografia do concurso para docentes da rede estadual. Toda a normatização do processo está disponibilizada no edital, publicado no Diário Oficial do Estado – seção I – página 31 até 41 (http://migre.me/fSYer). O Centro do Professorado Paulista – Regional de Limeira (CPP) fez um compilado da legislação requerida no concurso. Confira:
LEGISLAÇÃO REQUERIDA PARA TODOS
1. BRASIL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – 1988. (Artigos 5º, 6º; 205 a 214) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
2. BRASIL LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança do Adolescente – ECA (Ar-tigos 1º a 6º; 15 a 18; 60 a 69) www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
3. BRASIL. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
4. BRASIL. RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (anexo o Pa-recer CNE/CP nº 3/2004) http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/003.pdf
5. BRASIL. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Ge-rais para a Educação Básica (anexo o Parecer CNE/CEB nº 7/2010) Parecer CNE/CEB nº 7/2010, aprovado em 7 de abril de 2010 http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=12992:diretrizes-para-a-educacao-basica
6. BRASIL. RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2012. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (anexo o Parecer CNE/CP nº 8/2012) – Parecer CNE/CP nº 8/2012 – Ministério da Educação
7. SÃO PAULO. DECRETO Nº 55.588, DE 17 DE MARÇO DE 2010. Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto%20n.55.588,%20de%2017.03.2010.htm
8. SÃO PAULO. DELIBERAÇÃO CEE Nº 9/97. Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental. (Indicação CEE nº 8/97 anexa) http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/diretrizes_p0820-0830_c.pdf
http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/diretrizes_p0813-0820_c.pdf
LEGISLAÇÃO REQUERIDA PARA O CARGO DE SUPERVISOR
1. BRASIL. LEI Nº 7.398, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1985.
Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7398.htm
2. SÃO PAULO. LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968.
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Artigos 176 a 250) http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/documentacao/estatuto_func_publico.htm
3. SÃO PAULO. LEI COMPLEMENTAR Nº 444, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas (Artigos 61,62, 63 e 95) http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei%20complementar/1985/lei%20complementar%20n.444,%20de%2027.12.1985.htm
4. SÃO PAULO. DECRETO Nº 12.983, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1978.
Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/ccs/Diretor2006/DiretorE_decreto12.983_78.pdf
5. SÃO PAULO. DECRETO Nº 55.078, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto%20n.55.078,%20de%2025.11.2009.htm
6. SÃO PAULO. DECRETO Nº 57.141, DE 18 DE JULHO DE 2011.
Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas http://lise.edunet.sp.gov.br/legislacaocenp/dec57141_11.htm
7. SÃO PAULO. RESOLUÇÃO SE Nº 81, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.
Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/81_11.HTM?Time=1/5/2012%204:59:44%20AM
8. SÃO PAULO. DELIBERAÇÃO CEE Nº 10/97.
Fixa normas para elaboração do Regimento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. (Indicação CEE nº 9/97 anexa)
http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/diretrizes_p0830-0843_c.pdf
http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/diretrizes_p0820-0830_c.pdf
9. SÃO PAULO. PARECER CEE Nº 67/98.
Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/diretrizes_p1022-1048_c.pdf
LEGISLAÇÃO REQUERIDA PARA O CARGO DE DIRETOR
1. BRASIL. LEI Nº 7.398, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1985. Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7398.htm
2. SÂO PAULO. LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968.
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Artigos 176 a 250) http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/documentacao/estatuto_func_publico.htm
3. SÃO PAULO. LEI COMPLEMENTAR Nº 444, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas (Artigos 61,62, 63 e 95) http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei%20complementar/1985/lei%20complementar%20n.444,%20de%2027.12.1985.htm
4. SÃO PAULO. DECRETO Nº 12.983, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1978.
Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/ccs/Diretor2006/DiretorE_decreto12.983_78.pdf
5. SÃO PAULO. DECRETO Nº 55.078, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto%20n.55.078,%20de%2025.11.2009.htm
6. SÃO PAULO. DECRETO Nº 57.141, DE 18 DE JULHO DE 2011.
Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas http://lise.edunet.sp.gov.br/legislacaocenp/dec57141_11.htm
7. SÃO PAULO. RESOLUÇÃO SE Nº 81, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.
Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/81_11.HTM?Time=1/5/2012%204:59:44%20AM
8. SÃO PAULO. DELIBERAÇÃO CEE Nº 10/97.
Fixa normas para elaboração do Regimento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio (Indicação CEE nº 9/97 anexa) http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/diretrizes_p0830-0843_c.pdf
http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/diretrizes_p0820-0830_c.pdf
