Jurídico de São Paulo ingressou com mais de 800 ações em 2017; em Limeira foi iniciado o trabalho de consultas para sócios
O CPP, tanto a Sede Central (São Paulo capital), como também a Regional de Limeira têm, cada uma, seu respectivo Departamento Jurídico que trabalha para auxiliar os sócios nas demandas relacionadas à carreira de professor. O departamento da Sede Central tem atuação mais abrangente e procura atender os mais de 120 mil sócios de todo o estado. O Jurídico do CPP-Limeira conta com o auxílio do escritório Tellis, Trento e Soares – Sociedade de Advogados.
Na última reunião do Conselho Superior do CPP, realizada no auditório da Sede Central no dia 24 de novembro, dentre os assuntos houve destaque para o balanço do Dep. da Jurídico da Sede, informado pela advogada Dra. Selma de Souza. Foi citado o ingresso de: 834 ações; 31 processos administrativos disciplinares; ingresso para pagamento de 12 mil ações judiciais e foi informado que o setor recebeu 6 mil documentos para entrar com ações de indenizações. Ainda a advogada falou sobre os sete mandados de segurança coletivos que tratam sobre: atribuição compulsória de aula sem possibilidade da redução da jornada para professores não efetivos; recondução de docentes não efetivos avaliados satisfatoriamente no projeto da pasta; promoção por mérito 2016; mandado de injunção; professor readaptado; incorporação do abono complementar e faltas injustificadas pelo pedido de licença. Também há dois mandados de segurança que estão em andamento, são eles: licença-saúde para fins de aposentadoria e direito a aposentadoria especial para professor readaptado (sentença favorável em grau de recurso).
Limeira
Em 2017 o CPP-Limeira, por meio do Escritório Tellis, Trento e Soares, iniciou um plantão de dúvidas jurídicas, oportunidade na qual os sócios podem contar com orientações do gênero para demandas de qualquer natureza e esclarecimento de dúvidas através de consultas. As advogadas Dra. Mariana Tellis, Dra. Tayenne Trento Dias e Dra. Aline da Rocha Soares realizaram, desde março, que foi quando a iniciativa começou, até o final de novembro, mais de 60 atendimentos. É importante ressaltar que não houve cobranças, uma vez que a taxa de mensalidade já inclui este item. Fica a critério do sócio ingressar com ações após a orientação necessária, neste caso o honorário do escritório é negociado sem mais a participação do CPP.
Interessados em fazer consulta podem procurar a unidade que fica na Rua Visconde do Rio Branco, 691, Centro, plantão é todas as terças na faixa das 14h às 17h. Quem for consultar pela primeira vez deve antes ir ao CPP (Alferes Franco, 870) para realizar um breve cadastro.
Ação para indenização de reajuste salarial
Os sócios atendidos pelo CPP-Limeira, que são ativos ou aposentados do Estado, igualmente podem participar da ação que a Sede Central vai ingressar na Justiça para requerer indenização devido a falta de reajuste salarial, pois a categoria está sem aumento desde 2015. O ato não visa o aumento e sim uma reparação por causa dos prejuízos acarretados pelo tempo em que os docentes estão com os vencimentos defasados. O Jurídico e Cadastros do CPP-Limeira, por meio da funcionária Teresa Rodrigues, está recolhendo adesões dos sócios que querem participar. O setor informa que desde setembro já recebeu quase 200 adesões e, ao final deste trabalho, o que deve ocorrer entre o final de dezembro e início de janeiro de 2018, vai encaminhar para o Jurídico da Sede Central dar sequência. (Para saber mais sobre esta ação clique >> aqui << )
Contatos
O Jurídico do CPP de São Paulo pode ser contatado por meio do telefone: 11 – 3340-0500, (menu telefônico: digite o número “2”). Mais notícias no endereço eletrônico: www.cpp.org.br (clicar no menu “jurídico”).
Já o Dep. Jurídico e Cadastros do CPP-Limeira atende pelos telefones: 19 – 3713 4548 ou 3713 4549, pedir contato com Teresa. O e-mail é: cadastro@cpplimeira.com.br. Os atendimentos são de segunda a sexta, das 8h às 12h ou 13h às 17h. Demandas que necessitem do escritório Tellis, Trento e Soares terão os casos devidamente encaminhados.
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Detalhes sobre o balanço no infográfico abaixo:
